TJDF AGI - 838405-20140020233562AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. Consiste a reconvenção em exercício do direito de ação proposta pelo réu, no curso da demanda, na qual esse formula pedido contra o autor, por haver conexão tanto com a ação principal como com o fundamento da defesa, na melhor exegese do artigo 315 do Código de Processo Civil. 2. No caso em comento, a causa de pedir da reconvenção mostra-se dissociada da causa de pedir da ação de busca e apreensão, haja vista que, enquanto o pedido reconvencional redunda em processo de conhecimento, a busca e a apreensão tem natureza de pedido cautelar, de forma que o processamento do pedido reconvencional afigura-se inviável. 3. Agravo não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. Consiste a reconvenção em exercício do direito de ação proposta pelo réu, no curso da demanda, na qual esse formula pedido contra o autor, por haver conexão tanto com a ação principal como com o fundamento da defesa, na melhor exegese do artigo 315 do Código de Processo Civil. 2. No caso em comento, a causa de pedir da reconvenção mostra-se dissociada da causa de pedir da ação de busca e apreensão, haja vista que, enquanto o pedido reconvencional redunda em processo de conhecimento, a busca e a apreensão tem natureza de pedido cautelar, de forma que o processamento do pedido reconvencional afigura-se inviável. 3. Agravo não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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