TJDF AGI - 838946-20140020149636AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DA PARTE RÉ. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. TERCEIRO OCUPANTE. NECESSIDADE DE NOVA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aação possessória intentada pelo agravante/autor já cumpriu a sua finalidade com a desocupação das agravadas/rés, através de sentença que homologou acordo das partes. 2. Dessa forma, não pode querer o agravante/autor aproveitar os efeitos da referida decisão, depois de mais de 10 anos do seu trânsito em julgado, contra terceiro que ocupa, atualmente, a área em litígio, uma vez que este não participou do processo e ocupa a área em litígio desde longa data. 3. Anova situação fática exige do agravante/autor, caso queira a reintegração do imóvel, ingresse com nova ação possessória. 4. Além disso, há notícia de ação de usucapião extraordinário, ajuizada pelo terceiro ocupante, buscando o domínio do referido imóvel, devendo-se aguardar a devida instrução processual com dilação probatória. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DA PARTE RÉ. CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. TERCEIRO OCUPANTE. NECESSIDADE DE NOVA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aação possessória intentada pelo agravante/autor já cumpriu a sua finalidade com a desocupação das agravadas/rés, através de sentença que homologou acordo das partes. 2. Dessa forma, não pode querer o agravante/autor aproveitar os efeitos da referida decisão, depois de mais de 10 anos do seu trânsito em julgado, contra terceiro que ocupa, atualmente, a área em litígio, uma vez que este não participou do processo e ocupa a área em litígio desde longa data. 3. Anova situação fática exige do agravante/autor, caso queira a reintegração do imóvel, ingresse com nova ação possessória. 4. Além disso, há notícia de ação de usucapião extraordinário, ajuizada pelo terceiro ocupante, buscando o domínio do referido imóvel, devendo-se aguardar a devida instrução processual com dilação probatória. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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