TJDF AGI - 839698-20140020266862AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. MORA DOS ADQUIRENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PROVA INEQUÍVOCA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. I - Não está demonstrada a inequívoca verossimilhança na alegação de cumprimento das obrigações contratadas até o momento do ajuizamento da ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel em construção. II - Não há perigo da demora, pois não ficou demonstrado qualquer risco de se tornar inviável a restituição dos valores pagos quando do provimento de mérito na demanda. III - Agravo de instrumento dos autores desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. MORA DOS ADQUIRENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PROVA INEQUÍVOCA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. I - Não está demonstrada a inequívoca verossimilhança na alegação de cumprimento das obrigações contratadas até o momento do ajuizamento da ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel em construção. II - Não há perigo da demora, pois não ficou demonstrado qualquer risco de se tornar inviável a restituição dos valores pagos quando do provimento de mérito na demanda. III - Agravo de instrumento dos autores desprovido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
22/01/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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