TJDF AGI - 839704-20140020263645AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO BEM A TERCEIRO. I - Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Indeferida a antecipação de tutela para suspender o pagamento das prestações ajustadas, em específico, a parcela devida na entrega das chaves, a ser paga com recursos próprios ou mediante financiamento. II - Indeferida a antecipação de tutela para autorizar a venda do imóvel a terceiro diante do perigo de irreversibilidade. III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO BEM A TERCEIRO. I - Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Indeferida a antecipação de tutela para suspender o pagamento das prestações ajustadas, em específico, a parcela devida na entrega das chaves, a ser paga com recursos próprios ou mediante financiamento. II - Indeferida a antecipação de tutela para autorizar a venda do imóvel a terceiro diante do perigo de irreversibilidade. III - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
22/01/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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