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Jurisprudência


TJDF AGI - 839865-20140020059486AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÕES. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS TÍTULOS. LIBERAÇÃO DE IMPORTÂNCIAS. CONEXÃO. I - O contrato que fundamenta a execução que deu origem ao agravo permanece hígido, conforme sentença proferida na ação de conhecimento, de maneira que é razoável a liberação de valores para a satisfação do respectivo crédito. II - Considerando que não houve a interposição de embargos em nenhuma das execuções, não há possibilidade de haver decisões em sentido contrário ao que foi decido na ação de conhecimento. Depois, a conexão não determina a reunião de processos, se um deles já foi julgado (Súmula 235/STJ). III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 10/12/2014
Data da Publicação : 22/01/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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