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Jurisprudência


TJDF AGI - 839953-20140020195308AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - APARELHOS DE GINÁSTICA - DEFEITOS APRESENTADOS - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. A pretensão de rescisão de contrato de compra e venda de aparelhos de ginástica permite a suspensão do pagamento das parcelas vincendas para não onerar demasiadamente o comprador e a vedação à negativação do seu nome nos cadastros de inadimplentes, sobretudo quando a prova, em princípio, indica culpa da vendedora. 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento da autora.

Data do Julgamento : 10/12/2014
Data da Publicação : 18/12/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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