TJDF AGI - 840117-20140020103319AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUROS CAPITALIZADOS. LAUDO PERICIAL. CONTROVÉRCIA ENTRE AS PARTES. ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Diante da controvérsia existente entre as partes sobre o real valor da dívida executada, em linha de princípio, a medida mais efetiva que se apresenta é o envio dos autos à Contadoria Judicial para que esta efetue os cálculos do débito conforme determinado no comando judicial que decidiu a revisão dos contratos. Assim, a questão controvertida entre as partes será dirimida de uma vez por todas. 2. A medida de enviar os autos à Contadoria Judicial quando as partes controvertem quanto ao quantum exeqüendo vai ao encontro do preconizado nas regras previstas no art. 125, II e III, do CPC, as quais ditam que cabe ao juiz dirigir o processo, assegurando às partes igualdade de tratamento, bem como prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da Justiça, e no art. 5º, LXXXVIII, da CF, que assegura aos jurisdicionados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JUROS CAPITALIZADOS. LAUDO PERICIAL. CONTROVÉRCIA ENTRE AS PARTES. ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Diante da controvérsia existente entre as partes sobre o real valor da dívida executada, em linha de princípio, a medida mais efetiva que se apresenta é o envio dos autos à Contadoria Judicial para que esta efetue os cálculos do débito conforme determinado no comando judicial que decidiu a revisão dos contratos. Assim, a questão controvertida entre as partes será dirimida de uma vez por todas. 2. A medida de enviar os autos à Contadoria Judicial quando as partes controvertem quanto ao quantum exeqüendo vai ao encontro do preconizado nas regras previstas no art. 125, II e III, do CPC, as quais ditam que cabe ao juiz dirigir o processo, assegurando às partes igualdade de tratamento, bem como prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da Justiça, e no art. 5º, LXXXVIII, da CF, que assegura aos jurisdicionados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
21/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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