TJDF AGI - 840118-20140020179309AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. POSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS BASEADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. ARTIGO 1694 DO CC. TRINÔMIO: PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. Para o filho maior, efetivamente matriculado em instituição de ensino superior, apesar de não mais subsistir o dever de prestar alimentos decorrente do poder familiar, remanesce a possibilidade de que a ele sejam prestados alimentos, baseada na relação de parentesco, segundo o trinômio: proporcionalidade-necessidade-possibilidade. 2. Não obstante a previsão legal de observância ao binômio necessidade-possibilidade, no caso de alimentos provisórios não é possível aferi-los de forma acurada, porquanto imprescindível a conclusão da instrução processual. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. POSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS BASEADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. ARTIGO 1694 DO CC. TRINÔMIO: PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. Para o filho maior, efetivamente matriculado em instituição de ensino superior, apesar de não mais subsistir o dever de prestar alimentos decorrente do poder familiar, remanesce a possibilidade de que a ele sejam prestados alimentos, baseada na relação de parentesco, segundo o trinômio: proporcionalidade-necessidade-possibilidade. 2. Não obstante a previsão legal de observância ao binômio necessidade-possibilidade, no caso de alimentos provisórios não é possível aferi-los de forma acurada, porquanto imprescindível a conclusão da instrução processual. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
21/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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