TJDF AGI - 841425-20140020273783AGI
AGRAVO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BENEFICIÁRIO DA PENSÃO COM 24 ANOS DE IDADE. ALIMENTANDO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DOCUMENTAÇÃO RESPALDANDO AS ALEGAÇÕES. AGRAVO PROVIDO. 1- Os documentos juntados aos autos, demonstram de forma cabal, que o alimentante, um senhor com 84 (oitenta e quatro) anos de idade, está acometido por doença das mais graves - câncer- e dispendiosas, sendo patente a alteração do quatro fático financeiro entre as partes. 2- De acordo com o disposto nos artigos 527, inciso III, e 558, ambos do Código de Processo Civil, pode o Relator, excepcionalmente, conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que o agravante o requeira expressamente e satisfeitos os pressupostos autorizadores, que correspondem ao fumus boni iuris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e ao periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. 3- O beneficiário dos alimentos conta com 24 anos, detentor de boa saúde que continua a receber pensão pelo simples fato de ainda está cursando faculdade particular. 4- Diante da exposição fática, juntamente com os documentos que acompanham a inicial, assiste razão ao recorrente quanto à presença dos requisitos justificadores para deferir, em sede de provimento antecipatório, a pretensão recursal. 5- Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BENEFICIÁRIO DA PENSÃO COM 24 ANOS DE IDADE. ALIMENTANDO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DOCUMENTAÇÃO RESPALDANDO AS ALEGAÇÕES. AGRAVO PROVIDO. 1- Os documentos juntados aos autos, demonstram de forma cabal, que o alimentante, um senhor com 84 (oitenta e quatro) anos de idade, está acometido por doença das mais graves - câncer- e dispendiosas, sendo patente a alteração do quatro fático financeiro entre as partes. 2- De acordo com o disposto nos artigos 527, inciso III, e 558, ambos do Código de Processo Civil, pode o Relator, excepcionalmente, conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que o agravante o requeira expressamente e satisfeitos os pressupostos autorizadores, que correspondem ao fumus boni iuris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e ao periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. 3- O beneficiário dos alimentos conta com 24 anos, detentor de boa saúde que continua a receber pensão pelo simples fato de ainda está cursando faculdade particular. 4- Diante da exposição fática, juntamente com os documentos que acompanham a inicial, assiste razão ao recorrente quanto à presença dos requisitos justificadores para deferir, em sede de provimento antecipatório, a pretensão recursal. 5- Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
26/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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