TJDF AGI - 842196-20140020276855AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LEGITIMIDADE. AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. 1. É garantida legitimidade recursal ao terceiro quando presente o nexo de interdependência entre seu interesse em impugnar a decisão e a relação jurídica por ela decidida. 2. Detêm legitimidade para figurar no pólo ativo do pedido de dissolução parcial de sociedade os participantes de seu quadro societário. 3. Não fazendo o administrador parte do quadro societário, não pode ser incluído como parte na demanda que visa a dissolução da sociedade, pois não está inserido na relação de direito material que ampara o pedido. Tal fato, no entanto, não impede que seja atingido pelos efeitos das decisões judiciais proferidas no processo. 4. Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade recursal, determinou-se, de oficio, a reinclusão de sócia no pólo ativo da lide e a exclusão de ex-sócio e negou-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LEGITIMIDADE. AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. 1. É garantida legitimidade recursal ao terceiro quando presente o nexo de interdependência entre seu interesse em impugnar a decisão e a relação jurídica por ela decidida. 2. Detêm legitimidade para figurar no pólo ativo do pedido de dissolução parcial de sociedade os participantes de seu quadro societário. 3. Não fazendo o administrador parte do quadro societário, não pode ser incluído como parte na demanda que visa a dissolução da sociedade, pois não está inserido na relação de direito material que ampara o pedido. Tal fato, no entanto, não impede que seja atingido pelos efeitos das decisões judiciais proferidas no processo. 4. Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade recursal, determinou-se, de oficio, a reinclusão de sócia no pólo ativo da lide e a exclusão de ex-sócio e negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
22/01/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão