TJDF AGI - 842901-20140020270035AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÌTULO EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA DOS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. NÃO CONSTATAÇÃO. VÍCIOS EFETIVAMENTE IMPUGNADOS PELA DEVEDORA. PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR. INCONSISTÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OBJETIVA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES. DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL DOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA A APURAÇÃO ISONÔMICA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. IMPERATIVIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não se divisa a falta de declínio objetivo da falha na metodologia dos cálculos apresentados pelo exequente nem a ausência de indicação do valor que a executada julga ser o realmente devido, quando essa insurgência já foi manifestada nos autos e acolhida pelo juízo da causa, tendo o credor se limitado a apresentar nova planilha, sem especificar objetivamente se atendeu, ou não, ao comando judicial que acolheu impugnação anteriormente ofertada pela devedora, e que foi reprisada em face da nova planilha colacionada aos autos. 2. É perfeitamente possível e recomendável o envio dos autos ao Contador do Juízo quando remanesce dúvida acerca da consonância entre a memória de cálculo apresentada pelas partes e o decreto judicial que determinou a forma de incidência dos encargos moratórios sobre o montante exequendo, notadamente quando as planilhas de cálculo apresentadas pelas partes não revelam, de forma objetiva, a forma pela qual esses encargos foram aplicados sobre o saldo devedor. 3. Havendo divergência substancial entre os valores apresentados pelas partes, a jurisprudência dominante desta Corte é no sentido de que devem prevalecer os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, visto que imparciais, mediante aplicação do comando constante do art. 475-B, § 3º, do CPC, perfeitamente aplicável, por analogia, à execução de título extrajudicial. 4. Uma vez elaborados pelo Contador, à luz da consagração do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado no sistema processual pátrio, o juízo a quo poderá formar sua livre convicção a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, homologando-os, caso entenda estejam em consonância com os critérios já definidos nos autos. 5. Recurso conhecido e provido. Decisão agravada reformada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÌTULO EXTRAJUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA DOS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. NÃO CONSTATAÇÃO. VÍCIOS EFETIVAMENTE IMPUGNADOS PELA DEVEDORA. PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR. INCONSISTÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OBJETIVA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES. DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL DOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA A APURAÇÃO ISONÔMICA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. IMPERATIVIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não se divisa a falta de declínio objetivo da falha na metodologia dos cálculos apresentados pelo exequente nem a ausência de indicação do valor que a executada julga ser o realmente devido, quando essa insurgência já foi manifestada nos autos e acolhida pelo juízo da causa, tendo o credor se limitado a apresentar nova planilha, sem especificar objetivamente se atendeu, ou não, ao comando judicial que acolheu impugnação anteriormente ofertada pela devedora, e que foi reprisada em face da nova planilha colacionada aos autos. 2. É perfeitamente possível e recomendável o envio dos autos ao Contador do Juízo quando remanesce dúvida acerca da consonância entre a memória de cálculo apresentada pelas partes e o decreto judicial que determinou a forma de incidência dos encargos moratórios sobre o montante exequendo, notadamente quando as planilhas de cálculo apresentadas pelas partes não revelam, de forma objetiva, a forma pela qual esses encargos foram aplicados sobre o saldo devedor. 3. Havendo divergência substancial entre os valores apresentados pelas partes, a jurisprudência dominante desta Corte é no sentido de que devem prevalecer os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, visto que imparciais, mediante aplicação do comando constante do art. 475-B, § 3º, do CPC, perfeitamente aplicável, por analogia, à execução de título extrajudicial. 4. Uma vez elaborados pelo Contador, à luz da consagração do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado no sistema processual pátrio, o juízo a quo poderá formar sua livre convicção a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, homologando-os, caso entenda estejam em consonância com os critérios já definidos nos autos. 5. Recurso conhecido e provido. Decisão agravada reformada.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
28/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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