TJDF AGI - 845081-20140020304875AGI
PROCESSOCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA OBRA. RESCISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. EFEITOS DA MORA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Para a concessão da tutela antecipada mister se faz a demonstração concomitante dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam: prova inequívoca de verossimilhança e receio de dano irreparável; 2. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, é legítima a pretensão à rescisão contratual com a obtenção de tutela antecipada para que a autora suspenda o pagamento das parcelas mensais do contrato a partir do despacho de citação e obstado os efeitos da mora; 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSOCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA OBRA. RESCISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. EFEITOS DA MORA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Para a concessão da tutela antecipada mister se faz a demonstração concomitante dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam: prova inequívoca de verossimilhança e receio de dano irreparável; 2. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, é legítima a pretensão à rescisão contratual com a obtenção de tutela antecipada para que a autora suspenda o pagamento das parcelas mensais do contrato a partir do despacho de citação e obstado os efeitos da mora; 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão