TJDF AGI - 845200-20140020270332AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. MATÉRIA APRECIADA EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. As questões incidentalmente discutidas e apreciadas ao longo do curso processual não podem, após a respectiva decisão, voltar a ser tratadas em fases posteriores do processo. 2. Aexceção de pré-executividade tem cognição restrita, cabível apenas quando a questão levantada for comprovada por prova pré-constituída, que não requeira dilação probatória. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. MATÉRIA APRECIADA EM EMBARGOS DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. As questões incidentalmente discutidas e apreciadas ao longo do curso processual não podem, após a respectiva decisão, voltar a ser tratadas em fases posteriores do processo. 2. Aexceção de pré-executividade tem cognição restrita, cabível apenas quando a questão levantada for comprovada por prova pré-constituída, que não requeira dilação probatória. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão