TJDF AGI - 845208-20140020274729AGI
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FALTA DE PEÇAS NO MERCADO. REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA AO AGRAVANTE. VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REPARADO. DESNECESSIDADE DE MANTER O VEÍCULO RESERVA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Evidenciado que ao determinar a devolução do veículo objeto da lide devidamente reparado não foi afastada a pretensão de o comprador desfazer a compra e venda em razão da falta de peças de reposição, por ser questão que só será dirimida na sentença, impõe a manutenção da decisão que revogou a concessão parcial da tutela antecipada para disponibilizar-lhe um veículo reserva. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FALTA DE PEÇAS NO MERCADO. REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA AO AGRAVANTE. VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REPARADO. DESNECESSIDADE DE MANTER O VEÍCULO RESERVA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Evidenciado que ao determinar a devolução do veículo objeto da lide devidamente reparado não foi afastada a pretensão de o comprador desfazer a compra e venda em razão da falta de peças de reposição, por ser questão que só será dirimida na sentença, impõe a manutenção da decisão que revogou a concessão parcial da tutela antecipada para disponibilizar-lhe um veículo reserva. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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