TJDF AGI - 846508-20140020279373AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVI. RESERVA DE POUPANÇA. RESERVA MATEMÁTICA. PEDIDOS DIVERSOS. HOMOLGAÇÃO DOS CALCULOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. INCLUSÃO. DEFERIMENTO. 1 - O pedido do agravante se dividiu em duas frentes: a) reparação dos expurgos praticados pela PREVI na sua reserva de poupança; e b) na diferença da reserva matemática. 2- Somente a primeira parte já havia sido executada. Sobre a segunda parte também incidem honorários, conforme sentença já transitada em julgado. 3 -A incidência do percentual de honorários advocatícios compõem o débito da parte agravada e devem, portanto, ser incluídos no cálculo pericial. 4- Conhecido. DEU-SE provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVI. RESERVA DE POUPANÇA. RESERVA MATEMÁTICA. PEDIDOS DIVERSOS. HOMOLGAÇÃO DOS CALCULOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. INCLUSÃO. DEFERIMENTO. 1 - O pedido do agravante se dividiu em duas frentes: a) reparação dos expurgos praticados pela PREVI na sua reserva de poupança; e b) na diferença da reserva matemática. 2- Somente a primeira parte já havia sido executada. Sobre a segunda parte também incidem honorários, conforme sentença já transitada em julgado. 3 -A incidência do percentual de honorários advocatícios compõem o débito da parte agravada e devem, portanto, ser incluídos no cálculo pericial. 4- Conhecido. DEU-SE provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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