TJDF AGI - 846917-20140020310793AGI
Procedimento de adoção. Novo estudo psicossocial. Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 1 - Se a adotante preenche os requisitos exigidos pela lei, mas seu pedido de inscrição é indeferido com fundamento em critério subjetivo, justifica-se realizar novo estudo psicossocial para colheita de mais informações. 2 - O estudo psicossocial não se constitui em prova pericial. Não há necessidade de indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. O contraditório e a ampla defesa estão assegurados pela possibilidade de impugnação do estudo pelas partes. 3 - Agravo provido em parte.
Ementa
Procedimento de adoção. Novo estudo psicossocial. Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 1 - Se a adotante preenche os requisitos exigidos pela lei, mas seu pedido de inscrição é indeferido com fundamento em critério subjetivo, justifica-se realizar novo estudo psicossocial para colheita de mais informações. 2 - O estudo psicossocial não se constitui em prova pericial. Não há necessidade de indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. O contraditório e a ampla defesa estão assegurados pela possibilidade de impugnação do estudo pelas partes. 3 - Agravo provido em parte.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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