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Jurisprudência


TJDF AGI - 847029-20140020270308AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. 1. Nos termos do art. 475-B, do Código de Processo Civil quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. 2. Quando se tratar de valor referente às diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos inflacionários, a liquidação de tal valor dependerá apenas de cálculos aritméticos de pouca complexidade. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 09/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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