TJDF AGI - 847029-20140020270308AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. 1. Nos termos do art. 475-B, do Código de Processo Civil quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. 2. Quando se tratar de valor referente às diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos inflacionários, a liquidação de tal valor dependerá apenas de cálculos aritméticos de pouca complexidade. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS. 1. Nos termos do art. 475-B, do Código de Processo Civil quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. 2. Quando se tratar de valor referente às diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos inflacionários, a liquidação de tal valor dependerá apenas de cálculos aritméticos de pouca complexidade. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
09/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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