TJDF AGI - 847044-20140020270950AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. PREVISÃO LEGAL. VALOR IRRISÓRIO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta se mostra a decisão que determina o bloqueio eletrônico de numerário existente em conta corrente, conforme as disposições do art. 655 do Código de Processo Civil. 2. A simples alegação de que o valor penhorado seria insignificante, frente ao montante total devido, não é suficiente para justificar o cancelamento da constrição efetuada, mormente quando se tratar de quantia expressiva, também reconhecida como tal pelo credor. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. PREVISÃO LEGAL. VALOR IRRISÓRIO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta se mostra a decisão que determina o bloqueio eletrônico de numerário existente em conta corrente, conforme as disposições do art. 655 do Código de Processo Civil. 2. A simples alegação de que o valor penhorado seria insignificante, frente ao montante total devido, não é suficiente para justificar o cancelamento da constrição efetuada, mormente quando se tratar de quantia expressiva, também reconhecida como tal pelo credor. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
09/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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