TJDF AGI - 847211-20140020263196AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ENTREGA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES. EXIGUIDADE DO PRAZO CONCEDIDO. DILAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. Não se mostra razoável o prazo de 15 (quinze) dias concedido pelo Magistrado às partes para entregar em Juízo os documentos que se encontram em seu poder, relativos à prestação de contas, por se tratar de processo que tramita há mais de treze anos e, ainda, em razão da natureza contábil dos documentos envolvidos. Assim, para possibilitar a adequada restauração dos autos, revela-se pertinente a dilação do prazo inicialmente concedido. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ENTREGA DE DOCUMENTOS PELAS PARTES. EXIGUIDADE DO PRAZO CONCEDIDO. DILAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. Não se mostra razoável o prazo de 15 (quinze) dias concedido pelo Magistrado às partes para entregar em Juízo os documentos que se encontram em seu poder, relativos à prestação de contas, por se tratar de processo que tramita há mais de treze anos e, ainda, em razão da natureza contábil dos documentos envolvidos. Assim, para possibilitar a adequada restauração dos autos, revela-se pertinente a dilação do prazo inicialmente concedido. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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