TJDF AGI - 847242-20140020237508AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA. 1. Consoante entendimento manifestado por esta Corte de Justiça, o excesso de formalismo deve ceder aos princípios da Instrumentalidade das Formas e da Economia Processual, quando o ato praticado em desconformidade com as regras processuais não ensejar prejuízo à parte contrária. 2. No caso em exame, afigura-se cabível a emenda da petição inicial, mesmo após a citação, quando referida emenda não altera de forma significativa o pedido e a causa de pedir, sobretudo nas hipóteses em que não há prejuízo às partes e ao adamento processual. 3.Diante de tais fatos, é possível a flexibilização das regras processuais, em homenagem aos mencionados princípios, de modo a se alcançar uma prestação jurisdicional plena e eficaz. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA. 1. Consoante entendimento manifestado por esta Corte de Justiça, o excesso de formalismo deve ceder aos princípios da Instrumentalidade das Formas e da Economia Processual, quando o ato praticado em desconformidade com as regras processuais não ensejar prejuízo à parte contrária. 2. No caso em exame, afigura-se cabível a emenda da petição inicial, mesmo após a citação, quando referida emenda não altera de forma significativa o pedido e a causa de pedir, sobretudo nas hipóteses em que não há prejuízo às partes e ao adamento processual. 3.Diante de tais fatos, é possível a flexibilização das regras processuais, em homenagem aos mencionados princípios, de modo a se alcançar uma prestação jurisdicional plena e eficaz. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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