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Jurisprudência


TJDF AGI - 847557-20140020134679AGI

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. REVISIONAL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em virtude da alteração de sua situação financeira, o agravante ingressou com ação de revisão de alimentos, pleiteando a redução de seu encargo. 2. O simples fato de ingressar com demanda pretendendo a revisão do valor a ser pago não se afigura hábil a suspender o decreto de prisão, se não demonstrada de modo inequívoco a mudança de sua situação financeira. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 12/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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