TJDF AGI - 847557-20140020134679AGI
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. REVISIONAL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em virtude da alteração de sua situação financeira, o agravante ingressou com ação de revisão de alimentos, pleiteando a redução de seu encargo. 2. O simples fato de ingressar com demanda pretendendo a revisão do valor a ser pago não se afigura hábil a suspender o decreto de prisão, se não demonstrada de modo inequívoco a mudança de sua situação financeira. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. REVISIONAL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em virtude da alteração de sua situação financeira, o agravante ingressou com ação de revisão de alimentos, pleiteando a redução de seu encargo. 2. O simples fato de ingressar com demanda pretendendo a revisão do valor a ser pago não se afigura hábil a suspender o decreto de prisão, se não demonstrada de modo inequívoco a mudança de sua situação financeira. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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