TJDF AGI - 847687-20140020262185AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABERTURA DE SERVIDÃO. ASTREINTES. DECISÃO. SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA. INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE TURBAÇÃO. 1. Tendo sido fixadas astreintes para que o réu promovesse a abertura de servidão mediante a derrubada de portão instalado de forma indevida, a decisão deve prevalecer durante o período da turbação até a substituição da medida por outra reputada mais adequada pelo magistrado de origem, notadamente por ter sido ressalvada a incidência da multa por sentença superveniente transitada em julgado. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABERTURA DE SERVIDÃO. ASTREINTES. DECISÃO. SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA. INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE TURBAÇÃO. 1. Tendo sido fixadas astreintes para que o réu promovesse a abertura de servidão mediante a derrubada de portão instalado de forma indevida, a decisão deve prevalecer durante o período da turbação até a substituição da medida por outra reputada mais adequada pelo magistrado de origem, notadamente por ter sido ressalvada a incidência da multa por sentença superveniente transitada em julgado. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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