TJDF AGI - 848448-20140020277608AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDOS AMPARADOS NO MESMO EVENTO DANOSO (EXPLOSÃO POR VAZAMENTO DE GÁS). CONEXÃO. OCORRÊNCIA. MESMA CAUSA DE PEDIR. ARTIGO 103 DO CPC. REUNIÃO DAS AÇÕES. DECISÃO REFORMADA. 1 - Nos termos do art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. 2 - Há conexão pela mesma causa de pedir na hipótese em que são ajuizadas duas demandas, por autores diversos, com finalidade de obter a reparação por danos morais e materiais decorrentes de explosão por vazamento de gás no interior do apartamento de residência das vítimas. 3 - Deve ser reconhecida a existência de conexão entre ações mesmo quando verificada a comunhão somente entre a causa de pedir remota. (STJ, Segunda Seção, CC 49.434/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/02/2006) 4 - Verificando-se a conexão entre as ações, impõe-se a reunião dos Feitos a fim de que sejam julgados simultaneamente, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDOS AMPARADOS NO MESMO EVENTO DANOSO (EXPLOSÃO POR VAZAMENTO DE GÁS). CONEXÃO. OCORRÊNCIA. MESMA CAUSA DE PEDIR. ARTIGO 103 DO CPC. REUNIÃO DAS AÇÕES. DECISÃO REFORMADA. 1 - Nos termos do art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. 2 - Há conexão pela mesma causa de pedir na hipótese em que são ajuizadas duas demandas, por autores diversos, com finalidade de obter a reparação por danos morais e materiais decorrentes de explosão por vazamento de gás no interior do apartamento de residência das vítimas. 3 - Deve ser reconhecida a existência de conexão entre ações mesmo quando verificada a comunhão somente entre a causa de pedir remota. (STJ, Segunda Seção, CC 49.434/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/02/2006) 4 - Verificando-se a conexão entre as ações, impõe-se a reunião dos Feitos a fim de que sejam julgados simultaneamente, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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