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Jurisprudência


TJDF AGI - 848448-20140020277608AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDOS AMPARADOS NO MESMO EVENTO DANOSO (EXPLOSÃO POR VAZAMENTO DE GÁS). CONEXÃO. OCORRÊNCIA. MESMA CAUSA DE PEDIR. ARTIGO 103 DO CPC. REUNIÃO DAS AÇÕES. DECISÃO REFORMADA. 1 - Nos termos do art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. 2 - Há conexão pela mesma causa de pedir na hipótese em que são ajuizadas duas demandas, por autores diversos, com finalidade de obter a reparação por danos morais e materiais decorrentes de explosão por vazamento de gás no interior do apartamento de residência das vítimas. 3 - Deve ser reconhecida a existência de conexão entre ações mesmo quando verificada a comunhão somente entre a causa de pedir remota. (STJ, Segunda Seção, CC 49.434/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/02/2006) 4 - Verificando-se a conexão entre as ações, impõe-se a reunião dos Feitos a fim de que sejam julgados simultaneamente, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento provido.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 19/02/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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