TJDF AGI - 849111-20140020252168AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CHEQUES. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA. I - É admitida a desconsideração inversa da personalidade jurídica da sociedade, para que bens da pessoa jurídica possam responder às obrigações de responsabilidade pessoal de seus sócios, quando demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, art. 50 do CC. II - Na demanda, a agravante-credora comprovou que o sócio-devedor abusou da personalidade jurídica das sociedades que constituiu, estando caracterizada a confusão patrimonial. Assim, decretada a desconsideração inversa da pessoa jurídica. III - Agravo de instrumento da exequente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CHEQUES. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA. I - É admitida a desconsideração inversa da personalidade jurídica da sociedade, para que bens da pessoa jurídica possam responder às obrigações de responsabilidade pessoal de seus sócios, quando demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, art. 50 do CC. II - Na demanda, a agravante-credora comprovou que o sócio-devedor abusou da personalidade jurídica das sociedades que constituiu, estando caracterizada a confusão patrimonial. Assim, decretada a desconsideração inversa da pessoa jurídica. III - Agravo de instrumento da exequente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
24/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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