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Jurisprudência


TJDF AGI - 849313-20140020292284AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGES. EXTRAORDINARIEDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DEBATE EM TORNO DA REPERCUSSÃO DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DENTRO DO CENÁRIO DE EXTRAORDINARIEDADE E EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. Embora os alimentos entre ex-cônjuges possuam caráter extraordinário, em se tratando de alimentos provisórios, a cognição encerrada é sumária, bastando, por conseguinte, a percepção da concorrência da verossimilhança das alegações e do perigo da demora, para efeito de, em vista da preservação da subsistência do cônjuge em situação financeira mais periclitante, ser admitida a fixação de alimentos provisórios. 2. Caberá às partes, na fase da dilação probatória, demonstrar qual a repercussão da situação de desemprego do ex-cônjuge que pleiteia os alimentos, sob o cenário de extraordinariedade e excepcionalidade dos alimentos entre ex-cônjuges, o que obsta a retirada total dos alimentos, mas não impede a redução do percentual para 10% dos rendimentos totais do alimentante, máxime quando demonstrado que a beneficiária reside em imóvel do alimentante com os filhos do casal. 3.Agravo conhecido e provido em parte.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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