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Jurisprudência


TJDF AGI - 851276-20140020326263AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SIMPLES DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A declaração pura e simples do interessado não constitui prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar a tal afirmação se por outras provas e circunstâncias ficar evidenciada a falta de justificativa para concessão do privilégio 2. Constatado o padrão remuneratório do interessado além da média da população e diante da ausência de elementos extraordinários que demonstrem o efetivo risco a sua subsistência, conclui-se que este não se insere em situação sócio-econômica compatível com os destinatários da gratuidade da justiça, devendo, assim, ser indeferido o benefício da gratuidade da justiça. 3. Agravo de instrumento improvido.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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