main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 852897-20140020271464AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO. DEVEDOR NÃO CITADO. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES. NÃO ESGOTADAS. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Conquanto seja possível, nos termos do art. 653 c/c art. 655-A, ambos do CPC, o arresto eletrônico em conta bancária do devedor não encontrado para fins de citação, tal medida está condicionada ao esgotamento das vias ordinárias para a localização do devedor para sua citação. 2. Incasu, denota-se que não foram esgotadas todas as diligências possíveis para a citação dos devedores, tendo em vista que, a título de exemplo, não se encontram encartadas nos autos as diligências efetuadas nos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal ou nas operadoras de telefonia fixa/móvel, para tal desiderato. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
Mostrar discussão