TJDF AGI - 853138-20140020311023AGI
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ASSEMBLEAR QUE DESTITUIU A SÍNDICA DO CONDOMÍNIO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. As medidas que a agravante pretende antecipar requer incursão no mérito da lide principal, cuja análise se mostra inadequada na fase inicial do processo. 2. Não se vislumbra a prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado, uma vez que não constam dos autos elementos suficientes a justificar o sobrestamento dos efeitos de decisão assemblear que destituiu a síndica do condomínio. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ASSEMBLEAR QUE DESTITUIU A SÍNDICA DO CONDOMÍNIO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. As medidas que a agravante pretende antecipar requer incursão no mérito da lide principal, cuja análise se mostra inadequada na fase inicial do processo. 2. Não se vislumbra a prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado, uma vez que não constam dos autos elementos suficientes a justificar o sobrestamento dos efeitos de decisão assemblear que destituiu a síndica do condomínio. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
09/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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