TJDF AGI - 853350-20150020007064AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão de medida liminar em demanda de reintegração de posse, mostra-se necessário o atendimento da previsão contida no art. 273 e 927 do Código de Processo Civil, devendo a decisão estar fundamentada em juízo de quase certeza. 2. Estando atendidos os requisitos ensejadores da tutela antecipada, sobretudo da verossimilhança das alegações e do dano irreparável à parte Agravante, inviável falar-se em reintegração de posse em favor da parte adversa. 3. Agravo provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão de medida liminar em demanda de reintegração de posse, mostra-se necessário o atendimento da previsão contida no art. 273 e 927 do Código de Processo Civil, devendo a decisão estar fundamentada em juízo de quase certeza. 2. Estando atendidos os requisitos ensejadores da tutela antecipada, sobretudo da verossimilhança das alegações e do dano irreparável à parte Agravante, inviável falar-se em reintegração de posse em favor da parte adversa. 3. Agravo provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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