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Jurisprudência


TJDF AGI - 853443-20140020284289AGI

Ementa
res PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE CARGO ELETIVO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistindo os elementos demonstrando a veracidade dos atos lesivos noticiados nos autos, acertada se mostra a decisão que indefere o pedido de urgência. 2. As provas necessárias à prestação jurisdicional perseguida terão que ser produzidas nos próprios autos, durante o regular prosseguimento do feito. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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