TJDF AGI - 854254-20140020298469AGI
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DE SANÇÃO APLICADA POR DIRETORIA DE CLUBE SOCIAL. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE UMA DAS PARTES. 1. O artigo 798 do Código de Processo Civil garante a possibilidade de o julgador adotar medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. 2. Na hipótese vertente, não merece censura a atuação do julgador de primeiro grau, uma vez que este, valendo-se do poder geral de cautela, determinou a suspensão da sanção aplicada pela Diretoria do Iate Clube de Brasília ao ora agravado, impedindo-o de frequentar o clube pelo prazo de 140 (cento e quarenta) dias, até o julgamento da ação originária. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DE SANÇÃO APLICADA POR DIRETORIA DE CLUBE SOCIAL. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE UMA DAS PARTES. 1. O artigo 798 do Código de Processo Civil garante a possibilidade de o julgador adotar medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. 2. Na hipótese vertente, não merece censura a atuação do julgador de primeiro grau, uma vez que este, valendo-se do poder geral de cautela, determinou a suspensão da sanção aplicada pela Diretoria do Iate Clube de Brasília ao ora agravado, impedindo-o de frequentar o clube pelo prazo de 140 (cento e quarenta) dias, até o julgamento da ação originária. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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