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Jurisprudência


TJDF AGI - 854255-20140020325943AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. INDEFERIMENTO. SUSPENSÃO PARA FINS DE OITIVA DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. 1. O artigo 798 do Código de Processo Civil garante a possibilidade de o julgador adotar medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. 2. Na hipótese vertente, não merece censura a atuação do julgador de primeiro grau, uma vez que este, valendo-se do poder geral de cautela, diferiu o levantamento dos valores depositados em Juízo, a fim de que seja ouvida previamente a parte executada, em razão da dúvida acerca da cota-parte efetivamente devida ao credor. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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