TJDF AGI - 854374-20140020322919AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASES PROCESSUAIS. NÃO OBSERVADAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRADITÓRIO. ANTES DE INICIADA A FASE EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É cediço que o processo, e fase de cumprimento de sentença não foge à regra, é uma marcha para frente, uma sucessão de atos jurídicos ordenados e destinados a alcançar um fim, que é a prestação da tutela jurisdicional. 2. O excesso de execução pode ser questionado por meio de impugnação, nos termos do art. 475-L, V, do CPC, no prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, § 1º, do mesmo diploma legal. 3. Somente após iniciada a fase de execução, abre-se para o devedor a possibilidade de discutir o valor exigido, não sendo correto à parte sucumbente pretender questionar o débito, com a instauração do contraditório, antes de iniciada a fase de execução forçada. 5. Recurso conhecido e desprovido. Liminar revogada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASES PROCESSUAIS. NÃO OBSERVADAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRADITÓRIO. ANTES DE INICIADA A FASE EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É cediço que o processo, e fase de cumprimento de sentença não foge à regra, é uma marcha para frente, uma sucessão de atos jurídicos ordenados e destinados a alcançar um fim, que é a prestação da tutela jurisdicional. 2. O excesso de execução pode ser questionado por meio de impugnação, nos termos do art. 475-L, V, do CPC, no prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, § 1º, do mesmo diploma legal. 3. Somente após iniciada a fase de execução, abre-se para o devedor a possibilidade de discutir o valor exigido, não sendo correto à parte sucumbente pretender questionar o débito, com a instauração do contraditório, antes de iniciada a fase de execução forçada. 5. Recurso conhecido e desprovido. Liminar revogada.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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