TJDF AGI - 854554-20150020011877AGI
Agravo de instrumento. Peças essenciais para o deslinde da questão. Embargos à execução. Efeito suspensivo. 1 - Documentos essenciais para o deslinde da questão não apreciados pelo juízo de origem, porque juntados após a interposição do recurso, não podem ser apreciados no agravo, pena de supressão de instância. 2 - O efeito suspensivo aos embargos do devedor pressupõe relevância em seus fundamentos, que o prosseguimento da execução possa, manifestamente, causar ao executado dano grave de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução idônea (CPC, art. 739-A). 3 - Agravo não provido.
Ementa
Agravo de instrumento. Peças essenciais para o deslinde da questão. Embargos à execução. Efeito suspensivo. 1 - Documentos essenciais para o deslinde da questão não apreciados pelo juízo de origem, porque juntados após a interposição do recurso, não podem ser apreciados no agravo, pena de supressão de instância. 2 - O efeito suspensivo aos embargos do devedor pressupõe relevância em seus fundamentos, que o prosseguimento da execução possa, manifestamente, causar ao executado dano grave de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução idônea (CPC, art. 739-A). 3 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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