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Jurisprudência


TJDF AGI - 854713-20140020266292AGI

Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE OCORRE A CADA PRESTAÇÃO. 1. No caso de vencimento antecipado de dívida, a contagem do prazo prescricional ocorre da data do vencimento contratualmente estabelecido, ou seja, da última parcela. 2. Nas obrigações de trato sucessivo, a violação da pretensão ocorre continuamente. O prazo renova-se em cada uma das prestações não cumpridas, de maneira que cada parcela pode ser fulminada pelo fenômeno prescricional de forma isolada. Dito de outro modo, no trato sucessivo, cada prestação representa dívida autônoma do vencimento das demais. 3. Agravo de instrumento não provido.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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