TJDF AGI - 854957-20140020209929AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Nos termos do art. 475-B do CPC, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. 2. É entendimento pacífico da jurisprudência pátria que, a partir do depósito, em conta judicial, do valor da execução, o executado estará isento do pagamento de juros moratórios e correção monetária, tendo em vista a responsabilidade pela correção dos referidos valores ser da própria instituição financeira. Súmula 179 do STJ. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Nos termos do art. 475-B do CPC, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. 2. É entendimento pacífico da jurisprudência pátria que, a partir do depósito, em conta judicial, do valor da execução, o executado estará isento do pagamento de juros moratórios e correção monetária, tendo em vista a responsabilidade pela correção dos referidos valores ser da própria instituição financeira. Súmula 179 do STJ. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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