TJDF AGI - 854967-20150020011313AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DIVERSO. CONHECIMENTO EM PARTE DO AGRAVO. GARANTIA DO JUÍZO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ART. 656 §2° DO CPC. SUBSTITUIÇÃO PENHORA. GARANTIA PRIMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de matéria já objeto de irresignação pela parte em outro recurso; 2. O seguro garantia judicial, nos termos da norma processual, pode ser oferecido, apenas, em substituição à penhora já realizada, sendo inviável sua aceitação como garantia primária. Precedente do STJ; 3. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DIVERSO. CONHECIMENTO EM PARTE DO AGRAVO. GARANTIA DO JUÍZO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ART. 656 §2° DO CPC. SUBSTITUIÇÃO PENHORA. GARANTIA PRIMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de matéria já objeto de irresignação pela parte em outro recurso; 2. O seguro garantia judicial, nos termos da norma processual, pode ser oferecido, apenas, em substituição à penhora já realizada, sendo inviável sua aceitação como garantia primária. Precedente do STJ; 3. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO