TJDF AGI - 855298-20140020232937AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIADE. CONTRADITÓRIO EXIGIDO. I - A maioridade civil, por si só, não gera a desoneração automática do dever do pai prestar alimentos aos filhos, devendo, para fins de antecipação da tutela, oportunizar o contraditório para que os alimentandos comprovem a impossibilidade de prover a própria subsistência. II - Impõe-se a subsistência da obrigação alimentar até a instauração do contraditório, quando as questões poderão ser examinadas com a prudência que o caso requer. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIADE. CONTRADITÓRIO EXIGIDO. I - A maioridade civil, por si só, não gera a desoneração automática do dever do pai prestar alimentos aos filhos, devendo, para fins de antecipação da tutela, oportunizar o contraditório para que os alimentandos comprovem a impossibilidade de prover a própria subsistência. II - Impõe-se a subsistência da obrigação alimentar até a instauração do contraditório, quando as questões poderão ser examinadas com a prudência que o caso requer. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão