TJDF AGI - 855299-20140020329013AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. I. Na ação de reintegração de posse travada entre particulares sobre terra pública, havendo indícios de que as partes exercem ou já exerceram posse sobre o imóvel, a análise do pleito possessório deve-se pautar na aferição da melhor posse. II. Havendo o inventariado exercido a melhor posse, porquanto habitou o lote irregular por longos anos, exercendo os poderes inerentes à propriedade, na superveniência da sua morte, fica esta transmitida automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários, por força do princípio da saisine. III. Comprovada a melhor posse do agravado, bem como o esbulho pelos agravantes, deve ser deferida a proteção possessória àquele. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. I. Na ação de reintegração de posse travada entre particulares sobre terra pública, havendo indícios de que as partes exercem ou já exerceram posse sobre o imóvel, a análise do pleito possessório deve-se pautar na aferição da melhor posse. II. Havendo o inventariado exercido a melhor posse, porquanto habitou o lote irregular por longos anos, exercendo os poderes inerentes à propriedade, na superveniência da sua morte, fica esta transmitida automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários, por força do princípio da saisine. III. Comprovada a melhor posse do agravado, bem como o esbulho pelos agravantes, deve ser deferida a proteção possessória àquele. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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