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Jurisprudência


TJDF AGI - 855464-20140020313359AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDOS POSTULADOS DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DOLOSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Apesar do credor-exequente ter formulado pedidos de diligências sem observância da regra descrita no artigo 793 do CPC, constata-se que sua intenção voltava-se, em verdade, à busca de bens da devedora, para satisfação, o quanto antes, do crédito a que possui direito e consequente resolução da demanda, o que não é capaz de caracterizá-lo como litigante de má-fé. 2. Inexiste a ocorrência de má-fé apta a ensejar a condenação por litigância, nos termos dos incisos IV, V e VI do artigo 17 do CPC, quando os pedidos formulados durante o período de suspensão não ocasionaram qualquer dano à parte contrária, não procrastinaram o andamento do feito ou, tampouco, foram realizados de forma temerária ou infundada. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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