TJDF AGI - 855518-20150020007634AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 791, III, DO CPC. EXISTÊNCIA DE BEM PENHORADO E AVALIADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. I. Não se revela processualmente adequada a suspensão da execução na hipótese em que há bem penhorado e avaliado nos autos. II. A suspensão prevista no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil,só adquire o gabarito de direito subjetivo processual quando ficar positivado nos autos a inexistência de bens penhoráveis, o que pressupõe o comprovado esgotamento das medidas de localização ao alcance do exequente e do próprio juízo. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 791, III, DO CPC. EXISTÊNCIA DE BEM PENHORADO E AVALIADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. I. Não se revela processualmente adequada a suspensão da execução na hipótese em que há bem penhorado e avaliado nos autos. II. A suspensão prevista no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil,só adquire o gabarito de direito subjetivo processual quando ficar positivado nos autos a inexistência de bens penhoráveis, o que pressupõe o comprovado esgotamento das medidas de localização ao alcance do exequente e do próprio juízo. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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