TJDF AGI - 855525-20140020322380AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. Consoante a inteligência dos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil, o deferimento de liminar em interdito reintegratório pressupõe a prova simultânea da posse, do esbulho, da data em que ocorreu a ofensa à posse e da data da sua respectiva perda. II. Inexistindo prova concludente quanto à posse do autor e ao esbulho atribuído ao réu, deve ser reformada a decisão que outorgou liminarmente a tutela reintegratória. III. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. Consoante a inteligência dos artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil, o deferimento de liminar em interdito reintegratório pressupõe a prova simultânea da posse, do esbulho, da data em que ocorreu a ofensa à posse e da data da sua respectiva perda. II. Inexistindo prova concludente quanto à posse do autor e ao esbulho atribuído ao réu, deve ser reformada a decisão que outorgou liminarmente a tutela reintegratória. III. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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