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Jurisprudência


TJDF AGI - 855798-20140020331154AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PLANOS ECONÔMICOS. SINDICATO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. CÁLCULOS. NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE FICHAS FINANCEIRAS PELA RÉ. FORMATO ELETRÔNICO DIVERSO DO PRETENDIDO PELO EXEQUENTE. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA. ÔNUS DO EXEQUENTE. 1. O agravante não logrou êxito em comprovar fato constitutivo de seu direito que enseje a reforma ou revogação da r. decisão interlocutória, eis que não restou claro que as fichas financeiras não tenham sido fornecidas pela executada, ainda que em formato eletrônico diverso daquele pretendido pelo exequente, pois houve a juntada de mídia localizada em CD-ROM no qual se diz constar os referidos documentos, cumprida, assim, a obrigação da parte executada. 2. É ônus do exequente efetuar os cálculos necessários ao recebimento de seu crédito, para que seja dado prosseguimento à ação de execução. 3. Recurso desprovido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 26/03/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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