TJDF AGI - 855959-20150020017635AGI
Fraude à execução. Prova. Terceiro adquirente. Boa-fé. Presunção. 1 - A fraude à execução consiste na alienação ou oneração de bens pelo devedor na constância de processo capaz de reduzi-lo a insolvência (CPC, art. 593, II). 2 - Indispensável, ademais, que se prove o conhecimento do terceiro adquirente quanto à existência de execução em curso capaz de reduzir o devedor à insolvência, pois, quanto a esse, a boa-fé é presumida, cabendo ao exequente demonstrar a má-fé. 3 - Se não há prova de que o adquirente sabia da execução, tampouco de que, em razão dela, o executado poderia tornar-se insolvente, não se reconhece a fraude à execução. 4 - Agravo não provido.
Ementa
Fraude à execução. Prova. Terceiro adquirente. Boa-fé. Presunção. 1 - A fraude à execução consiste na alienação ou oneração de bens pelo devedor na constância de processo capaz de reduzi-lo a insolvência (CPC, art. 593, II). 2 - Indispensável, ademais, que se prove o conhecimento do terceiro adquirente quanto à existência de execução em curso capaz de reduzir o devedor à insolvência, pois, quanto a esse, a boa-fé é presumida, cabendo ao exequente demonstrar a má-fé. 3 - Se não há prova de que o adquirente sabia da execução, tampouco de que, em razão dela, o executado poderia tornar-se insolvente, não se reconhece a fraude à execução. 4 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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