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Jurisprudência


TJDF AGI - 856182-20140020331314AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA. INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistindo nos autos prova efetiva de que a menor não possa mais permanecer sob a guarda da genitora, não se justifica o deferimento da tutela antecipada, o que só se mostra possível na hipótese de preservar o interesse do filho e não de seus genitores. 2. Aantecipação de tutela antecipada, de resto, reclama demonstração de verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Não positivados tais requisitos, há que se aguardar a dilação probatória para o correto desate da causa. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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