TJDF AGI - 856311-20140020326423AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CENTRUS. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. PRECLUSÃO AFASTADA. PLANILHAS APRESENTADAS. VALORES DIVERGENTES. IMPUGNAÇÃO. PERÍCIA. POSSIBILIDADE. 1. A proclamação, na análise de agravo de instrumento precedente, de que o julgado exequendo é liquidável por cálculos aritméticos não enseja óbice à determinação de produção de prova pericial no processamento de impugnação ao cumprimento de sentença, sendo descabido, in casu, se falar em preclusão pro judicato ou em coisa julgada formal. 2. Havendo enorme divergência entre os cálculos realizados entre as partes, bem como, sendo a prova pericial apta a definir o valor do crédito exequendo, há que ser mantida decisão que, no processamento de impugnação ao cumprimento de sentença, chamando o feito à ordem, determinou sua realização, sobretudo, porque requerida pela impugnante. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CENTRUS. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. PRECLUSÃO AFASTADA. PLANILHAS APRESENTADAS. VALORES DIVERGENTES. IMPUGNAÇÃO. PERÍCIA. POSSIBILIDADE. 1. A proclamação, na análise de agravo de instrumento precedente, de que o julgado exequendo é liquidável por cálculos aritméticos não enseja óbice à determinação de produção de prova pericial no processamento de impugnação ao cumprimento de sentença, sendo descabido, in casu, se falar em preclusão pro judicato ou em coisa julgada formal. 2. Havendo enorme divergência entre os cálculos realizados entre as partes, bem como, sendo a prova pericial apta a definir o valor do crédito exequendo, há que ser mantida decisão que, no processamento de impugnação ao cumprimento de sentença, chamando o feito à ordem, determinou sua realização, sobretudo, porque requerida pela impugnante. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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