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Jurisprudência


TJDF AGI - 856376-20140020317474AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DOIS ADVOGADOS. ATUAÇÃO SUCESSIVA E AUTÔNOMA. PARTICIPAÇÃO DE AMBOS NA FASE DE CONHECIMENTO. DIVISÃO PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZADO. DECISÃO REFORMADA. 1. Os honorários de sucumbência fixados na sentença pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento. 2. Na hipótese em que mais de um advogado tenha atuado na causa durante a fase de conhecimento, de maneira sucessiva e sem vínculo entre si, cada um receberá seus honorários de forma proporcional aos serviços efetivamente realizados. 3. Considerando que o agravante atuou no processo desde o ajuizamento da ação até a oferta de contrarrazões, e o segundo agravado restringiu a sua atuação na interposição de Recurso Extraordinário e Especial que não passaram pelo juízo de admissibilidade, os honorários de sucumbência devem ser divididos entre os causídicos à razão de 90% (noventa por cento) para o recorrente e 10% (dez por cento) para o segundo recorrido. 4. A partilha da verba honorária na forma em que fixada observa, inclusive, a afirmação do recorrente de que este teria laborado em 90% (noventa por cento) de todo o processo, autorizando concluir que o outro causídico atuou nos 10% (dez por cento) restantes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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