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Jurisprudência


TJDF AGI - 856481-20140020313125AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM SEDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REINTEGRAÇÃO JÁ CUMPRIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1.Segundo o art. art. 927, do CPC, nas ações de reintegração de posse incumbe ao autor provar: a) a sua posse; b)a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data da turbação ou do esbulho; d) a perda da posse. 1.1. Além disto, dispõe o art. 273, que os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial podem ser antecipados, quando o julgador, havendo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação da parte autora, diante de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2.O agravado comprovou até essa fase processual ter melhor título que a agravante diante do recibo de posse precária do imóvel objeto do litígio, comprovando, inclusive, que reside no mesmo, restando ainda comprovada a manifesta dificuldade de manutenção do status quo ante conforme se verifica de ocorrências policiais dando notícia sobre possíveis crimes contra a honra e vias de fato entre as partes. 3.Restando efetivamente cumprida a liminar de reintegração de posse, mostra-se inviável, antes do julgamento da causa, o retorno da agravante ao imóvel quando esta ainda não comprovou de forma robusta melhor posse que o agravado. 4.Agravo improvido.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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