TJDF AGI - 856739-20140020229674AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA REVISIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. CONFLITO. I - O trânsito em julgado da ação de conhecimento resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da execução até a irrecorribilidade da decisão proferida naquela demanda. II - Havendo conflito entre duas coisas julgadas, deve prevalecer a que se formou por último, conforme entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA REVISIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. CONFLITO. I - O trânsito em julgado da ação de conhecimento resulta na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da execução até a irrecorribilidade da decisão proferida naquela demanda. II - Havendo conflito entre duas coisas julgadas, deve prevalecer a que se formou por último, conforme entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão