TJDF AGI - 856775-20150020000295AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESARIAL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA - AFASTAMENTO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE - BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DO COMPROVANTE DO PREPARO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DO ADMINISTRADOR. 1. Considera-se válido o comprovante de pagamento do preparo juntado por cópia se os dados nele constantes são correspondentes àqueles da guia de pagamento emitida, prestigiando-se, assim, o princípio da efetividade da prestação jurisdicional. Preliminar de deserção rejeitada. 2. Não há interesse recursal do réu/agravante quanto ao pedido de levantamento dos bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras da sociedade quando já houve revogação dessa medida pelo juízo a quo. 3. Havendo indícios de graves desvios praticados pelo réu/agravante, como o adiantamento de dividendos sem identificação do sócio beneficiário e a contratação de vultosos empréstimos, entre outros, justifica-se o seu afastamento da administração da sociedade. 4. Rejeitou-se a preliminar de deserção, conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se-lhe provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESARIAL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA - AFASTAMENTO DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE - BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - JUNTADA DE CÓPIA DO COMPROVANTE DO PREPARO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DO ADMINISTRADOR. 1. Considera-se válido o comprovante de pagamento do preparo juntado por cópia se os dados nele constantes são correspondentes àqueles da guia de pagamento emitida, prestigiando-se, assim, o princípio da efetividade da prestação jurisdicional. Preliminar de deserção rejeitada. 2. Não há interesse recursal do réu/agravante quanto ao pedido de levantamento dos bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras da sociedade quando já houve revogação dessa medida pelo juízo a quo. 3. Havendo indícios de graves desvios praticados pelo réu/agravante, como o adiantamento de dividendos sem identificação do sócio beneficiário e a contratação de vultosos empréstimos, entre outros, justifica-se o seu afastamento da administração da sociedade. 4. Rejeitou-se a preliminar de deserção, conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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